Professores municipais farão manifestação na Câmara de Teresina

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) convocou os professores da rede municipal de ensino para uma manifestação durante a sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (10), a partir das 8h.

O motivo é uma proposta de alteração no Estatuto do Magistério referente ao direito de participação em assembleias da entidade sindical durante seis vezes ao ano, considerando efetivo exercício de trabalho sem prejuízos ou descontos salariais.

O Projeto de Lei Complementar pretende suprimir o inciso VI do artigo 26 da Lei nº 2.972/2011 do Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino de Teresina. A informação de que o mesmo irá para votação na quarta-feira foi confirmada ao Sindserm pelo presidente da Câmara, o vereador Jeová Alencar. No final de 2018, o projeto do Executivo foi à votação, mas não obteve os 15 votos suficientes para passar.

Naquela ocasião, o prefeito Firmino Filho teria enviado a proposta para apreciação na Câmara sem que houvesse tempo de a categoria ser informada.

“Para os docentes da rede municipal a manifestação será para evitar a tentativa da gestão municipal de enfraquecer a relação da categoria com o Sindserm. As assembleias são um espaço fundamental de discussão dos problemas da educação municipal e de luta por melhorias na qualidade de ensino”, comentou o professor Sinésio Soares, presidente do Sindserm.

O sindicato informou ainda que já há decisões favoráveis à categoria em relação a descontos indevidos por faltas atribuídas devido participação em assembleias, o que configura ilegalidade. Professores da rede municipal teriam ganhado na Justiça o retorno dos valores retirados indevidamente e a Prefeitura teve de pagar indenizações.