Projeto de Lei garante direito a opção de parto na rede pública

O deputado João Mádison (MDB) apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa garantir à gestantes o direito à opção de parto na rede pública de saúde. A proposta foi lida em plenário no dia 19 de agosto e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.

O autor do projeto prevê que a opção de parto deve ser feita pela gestante a partir da trigésima nona semana de gravidez, tendo a paciente sido orientada sobre cada designação na hora de realizar o procedimento. De acordo com o apresentado pelo deputado, o médico deve registrar no prontuário da mulher os motivos da não observância da opção, caso isso ocorra, a que optar pelo parto normal também deverá ter essa decisão respeitada. 

Segundo João Mádison, a paciente que optar pelo parto cesáreo terá direito à analgesia, com as despesas ficando por conta de dotação orçamentária ou por suplementação. O acordado no projeto é que a parturiente tenha direito ao financiamento do seu parto cesáreo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do mesmo modo em que ocorre nos partos normais.