MPPI firma acordo com donos de postos para evitar aglomerações

Por meio da 2ª promotoria de Justiça de Piracuruca, o Ministério Público do Piauí celebrou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Gerson Ramos de Melo e Rondinele Fortes, donos respectivamente das empresas Posto Ramos LTDA e Posto São Raimundo LTDA, em Piracuruca.

Segundo o MP, foi apurado durante as investigações que havia constante aglomeração nos postos, com consumo de bebidas alcóolicas, uso de cigarros próximo às bombas de combustíveis, assim como veículos com som alto no local.

O objetivo do TAC é o compromisso de execução das medidas determinadas, para que não sejam realizadas atividades com propagação de sons ou ruídos nos estabelecimentos reclamados, para evitar que os moradores locais sejam incomodados.

No Termo de Ajustamento de Conduta, Gerson Ramos e Rondinele Melo também se comprometeram a não permitir aglomeração de pessoas para consumo de bebidas alcoólicas e uso de cigarros nas imediações das áreas dos postos de combustíveis, uma vez que essa prática gera risco à segurança das pessoas, imóveis vizinhos e moradores locais.

Os empresários se obrigam a proibir terminantemente a utilização de som alto em veículos dos consumidores dos seus serviços, devendo sempre que o volume do som exceder o necessário para ouvir de forma individual, solicitar que reduza e, se o consumidor assim não proceder, pedir para se retirar do estabelecimento ou chamar a polícia.

De acordo com o órgão ministerial, também devem afixar faixas, cartazes ou banners explicitando que devido ao termo de ajustamento firmado resta proibido o consumo de bebidas alcoólicas e aglomerações de pessoas com sons ou festas nas imediações do posto, para conhecimento dos consumidores.