Bolsonaro sanciona lei que abre crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões

Nessa quarta-feira (11), o Presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei nº 14.077, de 11 de Novembro de 2020, com autoria do Congresso Nacional, que abre crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões. Ela foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O crédito será financiado a partir do remanejamento de verbas e de incorporação do superávit financeiro do ano passado. Ou seja, não vai mudar a programação orçamentária para este ano.

O recurso é destinado a ações de diversos ministérios. Entre eles, os do Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura e da Saúde.

No Desenvolvimento Regional, os recursos vão para obras, novas construções e projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

Já na Saúde, o reforço se destina ao Fundo Nacional de Saúde (FMS). Na Infraestrutura, a verba é para a administração direta e também para a estatal Valec.