OAB-PI divulga nota de repúdio sobre atuação de PMs contra lojista

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, divulgou uma nota repudiando abordagem a um comerciante realizada pela Polícia Militar na zona Sul de Teresina, nessa segunda-feira (20). O comerciante passou mal ao ser algemado no bairro Parque Piauí e o vídeo ganhou grande repercussão nas redes sociais.

Na nota a OAB diz que se posiciona contra todo tipo de violência e repudia o excesso dos agentes no referido caso. “Qualquer abordagem relacionada às restrições impostas em razão da pandemia de COVID-19 deve ser efetivada tendo em vista o bem comum, sem truculência e sem submeter os cidadãos a quaisquer situações vexatórias”, diz em um trecho.

Para o conselho, os relatos e as imagens do ocorrido evidenciam que a ação foi desproporcional atentando contra as garantias fundamentais de todos os cidadãos. Disse ainda que “em um Estado Democrático de Direito, o uso da força por agentes estatais deve sempre guardar moderação, somente se justificando quando necessário e na exata medida para a contenção dos riscos impostos à coletividade e às autoridades policiais, sob pena de abuso de autoridade”.

Confira a nota na íntegra

"A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, diante dos fatos ocorridos durante a abordagem de um comerciante realizada na manhã desta segunda-feira (20), no bairro Parque Piauí, zona Sul de Teresina, vem a público se posicionar contra todo tipo de violência e repudiar o excesso dos agentes no referido caso.

Qualquer abordagem relacionada às restrições impostas em razão da pandemia de COVID-19 deve ser efetivada tendo em vista o bem comum, sem truculência e sem submeter os cidadãos a quaisquer situações vexatórias. Os relatos e as imagens do ocorrido evidenciam, a princípio, que a ação foi desproporcional, atentando contra as garantias fundamentais titularizadas por todos os cidadãos.

Num Estado Democrático de Direito, o uso da força por agentes estatais deve sempre guardar moderação, somente se justificando quando necessário e na exata medida para a contenção dos riscos impostos à coletividade e às autoridades policiais, sob pena de abuso de autoridade. Vale ressaltar que a atividade policial é essencial à vida em comunidade e respeitada por toda a sociedade piauiense, porém, não se pode compactuar com nenhuma forma de excesso cometido em detrimento dos direitos fundamentais.

A OAB Piauí, aguarda, assim, a apuração de responsabilidades pela Corregedoria da PMPI, com a aplicação, se for o caso, das sanções cabíveis."