Promotor quer que ex-prefeito Pedro Daniel devolva R$ 371 mil

O Ministério Público do Piauí (MPPI), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca da cidade de São João do Piauí, ingressou com ação civil pública contra o ex-prefeito do Município de Campo Alegre do Fidalgo, Pedro Daniel Ribeiro, por atos de improbidade administrativa.

De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado, o então prefeito efetuou despesas sem o devido processo licitatório e não pôde justificar as irregularidades apontadas referentes à gestão de 2013.

Segundo o promotor de Justiça, Jorge Pessoa, foram gastos R$ 160.484,60 em combustíveis, R$ 188.064,05 em locação de veículos e R$ 23.000,00 na contratação de banda musical, sem qualquer processo prévio de seleção.

“Nota-se uma clara ação arbitrária em contratações irrazoáveis e ilegais de um gestor em seu primeiro ano de mandato, logo após assumir o cargo”, pontua o promotor.

Conforme o MP, o ex-prefeito alegou ao Tribunal de Contas que as contratações para o fornecimento de combustíveis e para o aluguel de veículos foram realizadas por meio de dispensa de licitação, já que no período a cidade estava em estado de calamidade pública.

O Ministério Público esclarece que conforme a Lei nº 8.666/93, as compras lastreadas na hipótese de dispensa de licitação também devem ser precedidas de processo próprio, no qual se comprove a escolha de proposta financeiramente vantajosa para os cofres públicos e a aptidão da empresa a ser contratada.

Já em relação à banda de música, o então gestor alegou que já existiam contratos entre a prefeitura e a prestadora do serviço. Os contratos, contudo, se referiam a outros objetos e haviam perdido a validade em maio daquele ano

Na ação, o MP requer a condenação do réu às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, e o ressarcimento no valor de R$ 371.548,65.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.