Empresa quer suspensão de licitação da FEPISERH no valor de R$ 5 milhões

No último dia 20 de fevereiro, a empresa Panificadora Ideal Ltda apresentou denúncia com pedido de liminar ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contra a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), alegando que houveram supostas irregularidades em edital de procedimento licitatório realizado pelo órgão para contratar empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para o Hospital Getúlio Vargas (HGV).

Segundo a ação apresentada pela empresa à Corte de Contas, a entidade pede a suspensão do edital Pregão Presencial Nº 05/2020, afirmando que o documento contém exigências irregulares a fim de limitar o número de empresas aptas a participar da licitação.

Exigência de certificação

A denunciante menciona que no item 6.4 do edital a FEPISERH exige que a empresa participante do procedimento licitatório deveria apresentar junto à sua proposta o certificado do Programa Alimento Seguro do SENAC. A empresa alegou que a exigência desse documento estaria em desconformidade com a Lei de Licitação.

Foi alegado ainda que a certificação exigida pela FEPISERH seria de difícil obtenção e chegaria a custar R$ 5 mil, valor considerado exorbitante pela empresa. Além desses fatores, a Panificadora Ideal afirmou que a licitação foi publicada em 28 de janeiro e o certame aconteceu em 18 de fevereiro, dando um prazo de 20 dias corridos para que as empresas que desejassem participar do processo pudessem obter a certificação.

Em contato com o SENAC, o órgão informou à empresa que não tem poder de fiscalização e que o ato seria responsabilidade da Vigilância Sanitária, mas que produz um documento que ampara as empresas e que o prazo para certificação desse documento seria de 60 dias, prazo maior que o período hábil concedido pela FEPISERH em edital.

Valores de lotes incorretos

A denunciante citou que, no edital, a FEPISERH estabelece o valor da licitação seria de R$ 5.072.956,24 (cinco milhões, setenta e dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), publicada em jornais e no espaço direcionado à licitações no site do TCE-PI. Apesar disso, conforme alegado pela empresa, se somados os valores de todos os lotes descritos no edital do procedimento licitatório, obtém-se o valor de R$ 5.107.836,72 (cinco milhões, cento e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), ocorrendo grave erro de edital por parte da FEPISERH.

Dos pedidos

Diante dos fatos, a Panificadora Ideal solicitou que a Corte de Contas o recebimento integral da denúncia com pedido de liminar e determine a imediata suspensão do ´Pregão Presencial Nº 05/2020 da FEPISERH, para que o edital seja revisto, adequado e relançado conforme dispõe a Lei Nº 8.666/93.

Empresas vencedoras

No dia 5 de março, a FEPISERH publicou a Ata de Registro de Preços Nº 10/2020, homologando as propostas de preços vencedoras de cada lote do Pregão Presencial Nº 05/2020 e as respectivas empresas responsáveis pela proposta.

No documento, consta que a empresa registrada como Samuel Castelo B Torres - EPP venceu os lotes 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08 e 09, tendo oferecido preços que equivalem ao total de R$ 4.756.718,88 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, setecentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos), enquanto os lotes 05 e 10 foram vencidos pela empresa Agreste Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - EPP, tendo oferecido preços que equivalem ao montante de R$ 230.970,00 (duzentos e trinta mil e novecentos e setenta reais).

O valor total dos lotes registrado na ata foi fixado em R$ 4.987.688,88 (quatro milhões, novecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).

Outro lado

Procurada pela Viagora a Fundação emitiu uma nota sobre o assunto:

A Fundação Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) esclarece que foi notificada sobre a ação relacionada ao pregão citado, mas ainda está no prazo para entrar com recurso e que não comenta decisões judiciais, apenas cumpre.