MP quer que prefeito Reginaldo Júnior exonere parentes de cargos

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Afonso Aroldo Feitosa Araújo, expediu uma recomendação ao prefeito de Palmeirais, Reginaldo Júnior, para que exonere do quadro de funcionários do município todas as pessoas que se enquadrem em situações de nepotismo.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do MPPI, chegou ao conhecimento do órgão ministerial denúncia de que estariam acontecendo contratações de parentes de gestores para assumir cargos na administração municipal.

• Foto: Facebook/Reginaldo JúniorPrefeito de Palmeirais, Reginaldo Júnior (Republicanos).

A Constituição Federal estabelece que “a afinidade familiar entre ocupantes de cargos de provimento em comissão ou de funções gratificadas e membros de poder (juízes, membros do Ministério Público, secretários, governadores, prefeitos, deputados, vereadores e membros de Tribunais ou Conselhos de Contas), e ocupantes de cargos de direção e assessoramento é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira, que estão albergadas pelo princípio constitucional da Moralidade Administrativa, sendo a sua prática — comumente denominada nepotismo — repudiada, por decorrência lógica”.

O MPPI então considerou determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no enunciado da Súmula Vinculante Nº 13, veda a prática de nepotismo, nos seguintes termos: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Diante dos fatos, o representante do MPPI expediu a Recomendação Nº 40/2020, requerendo ao prefeito municipal, secretário de Administração e Finanças, secretário de Saúde, secretário de Educação e ao secretário de Infraestrutura de Palmeirais que procedam, no prazo de 48 horas, à exoneração das pessoas as quais se enquadram nas situações de nepotismo, inclusive o nepotismo cruzado, encaminhando cópia das portarias de exoneração e da rescisão contratual à 1ª Promotoria de Justiça de Palmeirais, no prazo de 15 dias.

“Ressalto que a inobservância da presente Recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público, inclusive, o ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em face do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Secretário, do Vereador ou de quaisquer servidores participantes do ato ímprobo”, mencionou o promotor de Justiça.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.