MP cobra do ex-prefeito Hernande José a devolução de R$ 599 mil

Através da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, o Ministério Público do Piauí, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Pedro Laurentino, Hernande José de Sá Rodrigues. A ação foi apresentada ao Poder Judiciário pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa no dia 30 de agosto.

De acordo com o órgão ministerial, o inquérito civil público, foi instaurado para verificar a realização de despesas com ausência de procedimento licitatório ou com despesas fragmentadas, de forma contínua, sem cumprir o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, pelo município de Pedro Laurentino, no exercício de 2013.

Segundo o MPPI, nos documentos obtidos no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), foram encontradas irregularidades no processo de dispensa e demais procedimentos de licitação, gerando impactos negativos nos cofres públicos do município.

Segundo o inquérito, o ex-gestor teria realizado, de forma irregular, a contratação de empresas para a construção de módulos sanitários, recuperação de estradas vicinais na zona rural, serviços de pavimentação de vias públicas na sede do município e aquisição de gêneros alimentícios.

O Ministério Público, frente às irreregularidades encontradas, entrou com ação pedindo a punição do ex-prefeito pelas sanções previstas no artigo 12, incisos II e III, da Lei Federal nº 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa.

Dentre as penalidades da lei estão o ressarcimento integral do dano, se houver; a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento de multa e outras.

Conforme o MPPI, outro pedido feito na ação é a condenação do ex-prefeito a devolver ao município o valor de R$ 599.811,18.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.