Equatorial Piauí é multada em mais de R$ 326 mil pelo Procon

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PI), aplicou multa de R$ 326.666,70 à Equatorial Energia por falha na prestação do serviço.

A decisão, expedida pelo promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, ocorreu após instauração de procedimento para apurar a conduta da empresa, devido a requerimento formulado por Gustavo Barbosa Nunes, que relatou terem ocorrido fortes oscilações na rede de energia elétrica, tanto na sua residência quanto em toda extensão do bairro Jurema, na cidade de São João do Piauí.

“De alguns meses vem ocorrendo fortes oscilações na rede de energia que chega à residência do denunciante, bem como se estendendo por todo o bairro Jurema tal problema. As oscilações de energia ocorrem durante todo o dia, se intensificando no período depois das 18h quando grande parte das pessoas já se encontra em suas residências depois de um longo dia de trabalho. Por diversas vezes o denunciante ligou no 0800860800 (serviço de atendimento ao cliente) da empresa denunciada, aguardando longos minutos para ser atendido, sem que fosse ultimada solução para o caso”, menciona o requerimento do denunciante.

Uma audiência extrajudicial foi realizada com a empresa em 6 de novembro de 2020, na tentativa de celebrar ajustamento de conduta, no entanto, não foi logrado êxito.

A empresa apresentou, posteriormente, manifestação alegando inexistência de falha na prestação dos seus serviços, aduzindo que “na hipótese de haver ocorrido eventuais e isoladas interrupções no serviço de energia elétrica fazem parte do cotidiano de todas as concessionárias de energia elétrica do país (e para isso existem as metas e indicadores de continuidade no fornecimento de energia da Aneel) decorreram por forças alheias à sua vontade”.

Apesar disso, o promotor entendeu que a empresa apresentou um serviço de fornecimento de energia elétrica muito abaixo do razoável, apresentando oscilações de forma quase que diária.

“Com isso, a Equatorial Energia não logrou êxito ao tentar anular o dito na denúncia, já que ao alegar a inexistência de falha na prestação do serviço apresentou dados limites do DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e do FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) referentes a julho, agosto e setembro do ano de 2020, época distinta aos fatos, que se passaram em setembro, outubro do ano de 2019, conforme denúncia, persistindo em meses seguintes o problema”, citou o representante do MP.

Diante dos fatos, foi aplicada multa de R$ 326.666,70 (trezentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta centavos) pela empresa ser reincidente, pela repercussão coletiva da falha no serviço da prestação do serviço, por ter deixado de tomar as providências para evitar ou mitigar suas consequências e por se tratar de fornecedor de grande porte.

A empresa tem o prazo de 10 dias para apresentar recurso à Junta Recursal do Procon-PI.

Outro lado

A Equatorial emitiu uma nota de esclarecimento sobre o caso.

A Equatorial Piauí foi notificada em 13 de novembro de 2019 sobre o processo administrativo no Procon da cidade de São João do Piauí, bairro Jurema. Na ocasião, a equipe da distribuidora realizou uma visita in loco na região, onde constatou que as ocorrências registradas foram geradas por fenômenos naturais e realizou as operações necessárias para garantir fornecimento com segurança e qualidade. Em novembro de 2020, a distribuidora foi notificada para audiência, onde foram apresentadas as ações executadas e as melhorias realizadas na estrutura da região citada. Após referida audiência a Companhia não recebeu novas reclamações sobre a qualidade de energia da região do bairro Jurema. No dia 19 de janeiro de 2021, a distribuidora foi formalmente comunicada da decisão do PROCON e está avaliando as providências cabíveis.