Procuradores do Piauí protestam contra PEC que altera conselho do MP

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), a Procuradoria Regional do Trabalho no Piauí e a Procuradoria Regional da República no Piauí realizaram nesta quarta-feira (13), um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição 05/2021. A mobilização aconteceu no MP estadual, localizado na zona Leste da capital.

Durante a ação, os chefes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho afirmaram que a PEC representa um prejuízo à independência funcional dos membros do MP brasileiro.

• Foto: Divulgação/MPPIAto contra a Proposta da Emenda à Constituição.

‘’Nosso posicionamento é contrário a aprovação dessa PEC porque fere a autonomia da instituição e até mesmo fragiliza o combate à corrupção praticado por organizações criminosas e agentes políticos. A sociedade, em suma, seria afetada com o não combate à corrupção, o combate eficiente’’, disse o chefe do Ministério Público Estadual, Cleandro Moura.

De acordo com o MPPI, a PEC 05/2021, se aprovada, promoverá diversas alterações na composição e no funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público. Outra modificação da proposta seria a escolha do Carregador Nacional do Ministério Público, que passaria a ser feita pela Câmera dos Deputados, atualmente eleito pelos conselhos do CNMP.

Conforme o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Edno Moura, há uma grande preocupação com os retrocessos dessa proposta tanto para a atuação do MPT, como para o Ministério Público como um todo.

Também se pronunciaram contra a PEC, o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Albertino Rodrigues, o representante do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel e Antônio Cavalcante, Procurador da República no Piauí.