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Promotora apura regularidade no oferecimento de cursos em União

O procedimento administrativo foi instaurado pela promotora de Justiça Renata Márcia Rodrigues Silva.

A promotora Renata Márcia Rodrigues Silva instaurou procedimento administrativo para apurar a regularidade no fornecimento dos cursos de Técnico em Enfermagem e Técnico em Saúde Bucal no Município de União, no ano de 2021, administrado pelo prefeito Gustavo Medeiros.

De acordo com portaria publicada no Diário do Ministério Público no dia 2 de dezembro, o órgão ministerial considerou o disposto na Notícia de Fato e que decorreu o prazo de prorrogação sem que todos os fatos constantes fossem apurados.

O órgão ministerial considerou ainda que o Procedimento Administrativo (PA) é o próprio da atividade-fim do Ministério Público, destinado, entre outras, a acompanhar o cumprimento das cláusulas de termos ajustados (medidas de proteção) no âmbito das Promotorias de Justiça, bem como para apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis.

“A Reiteração do ofício à Prefeitura Municipal de União, para prestar esclarecimentos acerca da permissão de uso das Unidades Escolares Maria Castelo Branco e Felinto Rego pelas empresas Colégio CETEC e GENOMA, sendo concedido o mesmo prazo da deliberação inicial”, determinou a representante do Ministério Público.

O Ministério Público informou também a fixação do prazo de 01 (um) ano para conclusão do presente procedimento, podendo ser sucessivamente prorrogado pelo mesmo período, devendo os secretários do feito manter controle estrito sobre o prazo de sua conclusão.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

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