Conselheiro do TCE aceita representação contra prefeito Dr. Wagner

O conselheiro substituto Alisson Araújo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), admitiu representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) contra o prefeito do município de Uruçuí, Dr. Wagner. A decisão foi expedida no dia 5 de fevereiro.

Conforme o texto da representação, assinada pelo procurador José Araújo Pinheiro Júnior, o prefeito Francisco Wagner Pires Coelho, conhecido como Dr. Wagner, teria omitido informações quanto aos veículos utilizados na coleta de resíduos requeridas em questionário sobre a situação dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos dos municípios piauienses.

• Foto: Facebook/Dr. WagnerPrefeito de Uruçuí, Dr. Wagner.

O representante do MPC afirmou ainda que a omissão destas informações,referente ao exercíco de 2019, dificultou a atividade de fiscalização da Corte de Contas e prejudicou a análise mais fiel quanto aos veículos utilizados no manejo de resíduos sólidos nos municípios do Piauí, fazendo-se necessário o estabelecimento de determinações e sanções ao gestor como forma de garantir o acesso às informações, coibir a postura indevida e evitar atitudes semelhantes.

Diante dos fatos narrados, o conselheiro Alisson Araújo decidiu pela admissão da representação, devido a estarem preenchidas as condições de admissibilidade prescritas na Lei Estadual nº 5.888/2009.

O conselheiro determinou ainda que fossem encaminhados os autos para citação do prefeito Dr. Wagner, para que, no prazo de 15 dias úteis, se manifeste acerca dos fatos descritos na denúncia, sob pena de ser considerado revel, passando os prazos a correrem independentemente de sua intimação.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.