Promotor fiscaliza atualização do Portal da Transparência de Arraial

O promotor de Justiça José de Arimatéa Dourado Leão instaurou procedimento administrativo em face da prefeitura de Arraial, administrada pelo prefeito Aldemes Barroso para fiscalizar a alimentação do portal da Transparência do município, no exercício de 2021.

Conforme a portaria Nº 148/2021, publicada no Diário Oficial do Ministério Público, o órgão considerou que o Portal da Transparência do município não está sendo atualizado com a publicação de todos os atos administrativos realizados pela administração pública.

“Os referentes à Covid-19, que deverão ser publicados no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, conforme a legislação, cuja omissão ou retardamento pode gerar responsabilidade por violação dos princípios constitucionais da administração pública”, ressaltou o promotor.

O representante do Ministério Público informou que o procedimento irá acompanhar a atualização com observância dos princípios que regem a Administração Pública.

“Notadamente, da Publicidade e Transparência Social, sem prejuízo da tomada das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, conforme o caso, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias”, disse o representante do órgão ministerial.

De acordo com o MPPI, o prazo para a conclusão do procedimento é de um ano, podendo ser prorrogado sucessivamente pelo mesmo período.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.