Promotor quer que FMS de Teresina obedeça critérios de vacinação

A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, ingressou com ação civil pública contra o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Antônio Gilberto Albuquerque Brito. O promotor de Justiça Eny Pontes é o autor da ação.

Segundo o órgão ministerial, o objetivo é que a FMS se abstenha de proceder à inclusão das categorias profissionais da área contábil, profissionais das telecomunicações e profissionais da advocacia, previstas pela Lei estadual nº 7.538, de 29 de julho de 2021, ou quaisquer outras categorias não previstas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).

De acordo com o MPPI, o Município deve obedecer somente o critério de faixa etária em ordem decrescente, consoante a nota tripartite emitida pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) de 27 de julho de 2021.

“É notório que a vacinação contra a covid-19 em Teresina não conta com a velocidade esperada para uma capital de Estado. Nesse cenário, mostra-se essencial o cumprimento do Plano Nacional de Imunização, uma vez que a remessa de vacinas pelo Ministério da Saúde é calculada levando em conta o referido Plano. Assim, modificações nas categorias prioritárias de vacinação praticadas por Estados e Municípios, em contrariedade frontal do PNI, representa violação à política pública de vacinação e prejudica o avanço da imunização”, ressalta o promotor de Justiça Eny Pontes.

O representante do órgão ministerial, ainda complementa que a alteração dos grupos prioritários para a vacinação constitui atribuição do Ministério da Saúde, gestor primário da campanha de imunização nacional, não sendo atribuição de Estados ou Municípios alterar esses critérios, sob pena de fragilizar a política coletiva de vacinação, como tem ocorrido no âmbito do Estado do Piauí.

Outro lado

Procurada pelo Viagora  a Fundação Municipal de Saúde, através da assessoria de comunciação informou que ainda não foi notificada sobre o caso.