Águas de Teresina e Agespisa são condenadas a pagar R$ 100 mil

A Agespisa e a subconcessionária Águas de Teresina foram condenadas na Justiça ao pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos por má prestação de serviço no bairro Vale Quem Tem, na zona Leste de Teresina.

De acordo com ação ajuizada pelo Procon no ano de 2013, foram relatados problemas no fornecimento de água no local, que era constantemente interrompido e a falta de acesso contínuo a água no bairro ocorre até os dias atuais.

Por conta disso, a decisão da 1ª Vara Cível de Teresina também determina que haja a regularização do fornecimento em tempo integral aos moradores, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. As empresas têm até 15 dias para apresentar recurso.

Agespisa

Segundo a Agespisa, logo que tomou conhecimento acerca da situação da região, adotou todas as providências necessárias diante das dificuldades da topografia da região, tendo perfurado um poço tubular em agosto de 2013.

A empresa destaca que foram realizadas manobras, interligações e direcionamento de fluxo, melhorando o abastecimento de água, e ressaltou que a intermitência do fornecimento alegada está relacionada à complexidade e topografia elevada do bairro.

Concessão

Conforme o Procon, mesmo após a mudança da concessão para a Águas de Teresina, não houve solução do problema, embora tenham sido notadas melhorias a partir de 2016.

E destaca que mesmo que a nova subconcessionária afirme que não poderia vir a ser responsabilizada por anterior falha na prestação de serviço, o juízo entende que, mesmo com as melhorias elencadas, o serviço ainda é mal prestado.

Procurada pelo Viagora, a Águas de Teresina, através da assessoria de comunicação emitiu uma nota sobre o assunto:

A Águas de Teresina informa que ainda não foi oficialmente notificada pelo fato. Ao ser informada oficialmente, avaliará o conteúdo e irá recorrer da decisão.  A concessionária  esclarece que já fez investimentos expressivos para promover a regularização do abastecimento de água da cidade, alcançando, em 2020, a universalização. Ou seja, água tratada disponível para todos os bairros da zona urbana de Teresina, inclusive o bairro Vale Quem Tem. 

A empresa reforça ainda que fez investimentos estruturantes como as obras de ampliação da Estação de Tratamento de Água da Zona Norte, ampliação do sistema de bombeamento do Petrônio Portela e do sistema de bombeamento do Jóquei, mais de 17 km de adutoras de grande diâmetro para zona Leste e zona Norte, implantação do booster no Dirceu, ampliação do bombeamento e adutora da Estação de Tratamento de Água da Zona Sul e perfuração de mais de 7 poços na região da zona Leste. 

Todos os investimentos têm contribuído diretamente para a regularidade do fornecimento de água em toda a zona urbana de Teresina. A concessionária também vem alcançado bons resultados no índice de redução de perdas de água. O percentual saiu de 64,1% para 43,94%, desde que a empresa assumiu a operação, em 2017. A meta contratual prevê que o índice seja de 25% até 2027. Além dos investimentos em infraestrutura, a Águas de Teresina também vem investindo na melhoria do atendimento ao cliente e nas ações de relacionamento com a comunidade.