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Ministério Público apura situação do sistema do Detran em Parnaíba

Segundo o MPPI, o sistema do Detran já está indisponível há mais de 45 dias o que pode provocar potenciais danos a prestação de serviço à sociedade.

O Ministério Público do Piauí (MPPI), através da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, vai apurar informações referentes a indisponibilidade do sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), por meio da autuação de uma notícia de fato.

Segundo o órgão ministerial, o sistema do Detran já está indisponível há mais de 45 dias o que têm provocado potenciais danos a prestação de serviço à sociedade.

Foto: Divulgação/Ministério Público do PiauíDetran-Parnaíba
Detran-Parnaíba

O promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lobo Neto, explicou que os serviços públicos não devem ser interrompidos. “O princípio da continuidade do serviço público pode ser interpretado no sentido de que os serviços públicos não devem ser interrompidos, dada a sua natureza e relevância, pois são atividades materiais escolhidas e qualificadas pelo legislador como tais em dado momento histórico, em razão das necessidades de determinada coletividade”, explica o promotor.

Dessa forma, a Promotoria de Justiça determinou a expedição de ofícios a direção do Detran e à 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Parnaíba. O órgão deverá prestar esclarecimentos sobre a indisponibilidade do sistema.

Ainda de acordo com o MPPI, se a situação for confirmada será solicitado aos órgãos que informem as providências que estão sendo tomadas para reparo deste transtorno e o retorno efetivo dos serviços prestado pelo Detran-PI, bem como apresentação de documentação referente aos fatos alegados.

A notícia de fato tramita no Sistema Integrado do Ministério Público (Sumo/MPPI), sob o Nº. 000348-369/2022.

Outro lado

Procurado pelo Viagora, o Detran emitiu uma nota sobre o assunto.

Confira abaixo a nota na íntegra:

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) informa a todos que o órgão ainda não recebeu nenhuma notificação  sobre alguma autuação de uma notícia de fato do Ministério Público do Piauí (MPP), e esclarecemos que quando formos intimado prestaremos as informações necessárias  junto ao Ministério, e explicaremos de forma objetiva e transparente que não houve indisponibilidade de sistema no prazo referido na matéria.

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