TJPI propõe reajuste de 7,02% ao subsídio de servidores efetivos

Nessa quarta-feira (30), a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), leu durante sessão plenária o Projeto de Lei (PL), que visa reajustar em 7,02% o valor do subsídio dos servidores efetivos, ativos e inativos do poder judiciário estadual.

De acordo com a proposta do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), o reajuste também pontua sobre os atuais valores das gratificações pelo exercício de cargos em comissão e de funções de confiança. Além deste projeto, o Tribunal enviou também o Projeto de Lei 169/2021, que tem como objetivo tornar o adicional de insalubridade disponível para os servidores do Poder Judiciário que atuam em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou radioativas.

Foto: Luís Marcos/ Viagora

Nova sede do Tribunal de Justiça do Piauí

Ainda conforme o Projeto de Lei, o TJ-PI propôs ainda que seja permitido o pagamento de auxílio alimentação e auxílio saúde aos servidores originários do Tribunal postos à disposição de outros órgãos.

Por fim, o TJ pleiteou a extinção de 168 cargos em comissão de Assistente de Magistrado, e a criação de 168 cargos em comissão de Assessor de Magistrado, sendo referência CC/04 e referência CC/3, respectivamente.