Ministério Público expede recomendação ao prefeito de Bom Jesus

O Ministério Público do Piauí, através da Promotoria Regional de Bom Jesus, expediu recomendação ao prefeito do município, Nestor Renato Pinheiro Elvas, e ao secretário municipal de saúde, Kleper Góis Miranda, para que os gestores adotem adequações no funcionamento das unidades básicas de saúde do município.

De acordo o Ministério Público, a medida tem o objetivo de garantir os direitos da população que se beneficia do Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme as considerações da recomendação assinada pelo promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, a população que utiliza o SUS tem reclamado constantemente da ausência ou atraso de médicos e odontólogos, bem como afirmam que os profissionais da área da saúde como médicos e odontológicos não tem o serviço público como uma atividade exclusiva.

Além disso, os populares alegam que esses profissionais da área da saúde atuam em atividades privadas, muitas vezes em mais de um local, e dessa forma comprometem a carga horária que deveria ser cumprida no serviço público.

O promotor ainda ressalta no documento o direito do cidadão de ter acesso as informações sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades.

“É direito do cidadão saber os horários de atendimento de médicos e odontólogos vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e filas desnecessárias”, complementou o promotor Márcio Carcará.

Dessa forma, o promotor de Justiça recomenda que o município providencie em um prazo de 90 dias, as seguintes medidas de adequação:

A instalação e o regular funcionamento de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde e especialmente dos médicos e odontólogos, bem como informara ao usuário de forma objetiva, o nome de todos os médicos e odontólogos que atuam na unidade naquele dia, bem como sua especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho de cada um desses profissionais.

O representante do MPPI explica que as informações devem estar dispostas em um local visível nas salas de recepção das unidades públicas de saúde, inclusive hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde e postos do programa “Saúde da Família”.

Além disso, o quadro deverá informar também o registro de frequência dos profissionais para consulta por qualquer cidadão, bem como o registro de frequência dos profissionais que trabalham em cargos públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde.

O promotor ressalta que a disponibilização também deverá por meio da internet no prazo de 60 dias. A recomendação também afirma que o município deve estabelecer rotinas que visam fiscalizar o cumprimento das medidas dispostas na Recomendação, bem como adquirir ponto eletrônico para os profissionais da saúde de modo geral.

Por fim, a recomendação fixa um prazo de 10 dias, a partir do dia de recebimento da recomendação, para que o município se pronuncie sobre o acatamento da recomendação.

O promotor de Justiça destaca ainda que se a recomendação não for cumprida o judiciário deverá aplicar medidas cabíveis.