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Juiz manda empresa devolver sistema de Buriti dos Lopes à Agespisa

Segundo a sentença, a decisão havia sido tomada no último sábado (12) pelo juiz de direito da Comarca, José Carlos da Fonseca Lima Amorim, porém a empresa privada, não obedeceu a determinação.

Nessa terça-feira (15), a Justiça Estadual do Piauí publicou à medida que retifica a decisão para determinar que a empresa privada Braer, devolva o sistema de abastecimento de água de município de Buriti dos Lopes à Agespi. Dessa forma, a concessionária retomará integralmente a operação da distribuição na região.

Conforme o governo do Estado, a decisão havia sido tomada no último sábado (12) pelo juiz de direito da Comarca, José Carlos da Fonseca Lima Amorim, porém a empresa privada, contratada pelo município, não obedeceu a determinação e permaneceu atuando no local.

Ainda segundo a sentença, uma multa no valor de R$ 1.000 (mil reais) por dia, sem limite de valor, foi estabelecida pelo juiz, caso a determinação sobre descumprida, o que pode até mesmo afetar nos bens pessoais do prefeito Junior Percy.

Além disso, no final de fevereiro o gestor chegou a invadir as dependências do local, como escritório e poços, tomando o sistema de abastecimento de água destinando sua operação a empresa privada.

De acordo com o documento, o ato isolado configura descumprimento da legislação do setor de saneamento do país.

Dessa forma, a Agespisa -PI apresentou um pedido de reintegração da posse á Justiça, medida que foi atendida pelo poder judiciário. A decisão foi retificada nessa terça-feira (15), visando assegurar a integralidade de posse do sistema pela Agespisa que deverá operar o abastecimento no município, bem como na zona urbana, em povoados como Coroa de São Remígio e Barra do Longá.

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