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Tribunais firmam acordo que beneficia mulheres vítimas de violência no Piauí

O documento obedece à Resolução 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres

Nessa terça-feira (12), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) firmou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinado reserva de percentual mínimo de vagas em contratos de prestação de serviços terceirizados do TRE-PI para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar.

Foto: Luís Marcos/ ViagoraNova sede do Tribunal de Justiça do Piauí
Nova sede do Tribunal de Justiça do Piauí

O documento obedece à Resolução 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Segundo o previsto no documento, a Coordenadoria da Mulher do TJ-PI deve disponibilizar ao TRE-PI, o cadastro de informações relativas às mulheres vítimas de violência doméstica e economicamente vulneráveis, mediante solicitação dessa Justiça Especializada àquele tribunal, para que haja seleção de currículos de algumas dessas vítimas, em observância aos quantitativos estipulados nos parágrafos 1º e 2º do Art. 1º da Portaria TRE-PI nº 322/2021.

Segundo a juíza Keylla Ranyere, Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Piauiense, a iniciativa se fez necessária para garantir ainda mais dignidade a mulheres com históricos de quaisquer casos de violência.

“Este acordo de cooperação mostra a rede de enfretamento à violência contra a mulher em pleno funcionamento. Vislumbramos dois tribunais trabalhando em parceria em prol da mulher que se encontra em situação vulnerável. Esta união de esforços proporcionará a oferta de trabalho às vítimas que poderão, através dele, vislumbrar um futuro diferente, com mais liberdade e autonomia. Que esta parceria sirva também de incentivo para que mais instituições, tanto públicas como privadas estudem mecanismos que combatam este mal que tanto assola nossa sociedade, que é a violência contra a mulher”, frisou a magistrada.

A juíza Keylla Ranyere destacou também que no TJ-PI existe a Ouvidoria da Mulher, espaço destinado a facilitar o acesso à justiça às mulheres que tenham dúvidas, reclamações ou sugestões relativas a processos da competência de violência doméstica.

De acordo com o Presidente do TRE-PI, desembargador José James Gomes Pereira, o acordo soma-se à política de valorização feminina e de incentivo à participação das mulheres nos diversos espaços da vida pública, desenvolvida no âmbito do TRE-PI e que configuram ações afirmativas que vêm sendo reconhecidas como essenciais à consolidação da democracia e ao progresso da sociedade.

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