Criação de Conselhos Tutelares é aprovado pela Câmara de Teresina

Nessa terça-feira (17), a Câmara Municipal de Teresina (MCT) aprova por unanimidade a criação de novas duas sedes do Conselho Tutelar que serão implantadas nas zonas Lestes e Sul da capital. Atualmente já existem cinco unidades de conselhos tutelares em cada região.

De acordo com o secretário da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Allan Cavalcante, a ideia será de desafogar o atendimento em excesso em outras unidades e a reformar as que precisam até o final do ano.

Foto: Divulgação/MCT

Votação por unanimidade ao novo projeto de lei.

O secretário ressalta sobre a importância dessa aprovação para o governo e seus cidadãos. “Quero parabenizar também todos os conselheiros tutelares. E especialmente, as crianças e os adolescentes que vão ser beneficiados com mais dois conselhos tutelares. São cinco conselhos hoje e em breve Teresina contará com o funcionamento pleno de sete conselhos”, pontuou Allan Cavalcante.

Já, o Gerente de Direitos Humanos, André Santos, explica que o projeto de lei atende uma das exigências do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

“É com certeza um fato histórico! Uma resolução do Conanda diz que a cada 100 mil habitantes, a cidade deve ser contemplada com um conselho. Nós já temos mais de 800 mil habitantes, então teríamos que ter oito unidades. Isto é uma luta antiga dos conselhos tutelares, que pediram a ampliação, que até então não tinha sido atendida. Foi com a preocupação e sensibilidade do Prefeito Dr. Pessoa, que está necessidade tem saído do papel e tornado realidade. As novas unidades tendem a fortalecer a política de proteção à criança e ao adolescente, no sentido de ampliar os espaços e o número de atendimento”, ressaltou André.

Por Isadora Cavalcante