Promotora recomenda que prefeito de Geminiano suspenda licitação

Nessa segunda-feira (02), o Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 1° Promotoria de Justiça de Picos, expediu uma recomendação ao prefeito Erculano Carvalho, do município de Geminiano, sobre o Pregão Presencial n° 007/2022, para aquisição de materiais odontológicos, peças de reposição e serviços de manutenção e correção de equipamentos. O documento foi assinado pela Promotora de Justiça Micheline Serejo.

Segundo o MPPI, a promotora recomenda que o chefe do Poder Executivo de Geminiano anule o pregão presencial e todos os atos subsequentes (por exemplo: ata de registro de preços e contratos), devido à não disponibilização prévia de seu edital; e que, ainda, se abstenha, se for o caso, de realizar novos pedidos de fornecimento e novos pagamentos às empresas vencedores, tendo em vista as irregularidades que foram constatadas.

A Promotora orienta ao gestor que seja realizado um novo procedimento licitatório, para contratação do objeto que anteriormente foi pretendido, observando as normas legais em seu inteiro teor.

“O descumprimento da recomendação ensejará a atuação do Ministério Público na responsabilização dos infratores, com a promoção das ações cabíveis, sem prejuízo dos atos de defesa do patrimônio público, não se podendo alegar desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento”, afirma a titular da 1ª PJ de Picos.

O MPPI ainda solicita que, no prazo de 48h, seja encaminhada resposta, por escrito, sobre o acatamento da recomendação.

De acordo com o MPPI, o documento foi emitido no âmbito de um procedimento administrativo instaurado pela 1° Promotoria de Picos a partir de representação protocolada junto à Ouvidoria do MP informando que o município não deu publicidade edital ao Pregão.

Na portaria de instauração do procedimento, a promotora explica que em pesquisa no Diário Oficial dos Municípios não foi encontrado o edital pregão, no Portal da Transparência de Geminiano não foi encontrado o procedimento licitatório e no Mural de Licitações do TCE não foi possível encontrar o pregão.

Ainda com informações do MPPI, para fiscalizar a regularidade do pregão foi instaurado um procedimento pelo Ministério Público. A Promotora de Justiça, determinou a emissão da recomendação e requisitou ao município de Geminiano, no prazo de 10 dias, cópia integral do procedimento, como providências iniciais.

Por: Matheus Santos