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Procurador abre inquérito para investigar Laboratório Exame de Teresina

De acordo com a portaria, a medida foi assinada pelo procurador do Trabalho Edno Carvalho Moura, em exercício

Nessa quarta-feira (13), o Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT-PI), instaurou inquérito civil para investigar o Laboratório Exame De Teresina Ltda por suposta violação justrabalhista ao deixar de efetuar o pagamento do abono de férias aos empregados que requereram o benefício.

De acordo com a Portaria nº 305.2022, publicada no Diário Oficial do MPT-PI, a medida foi assinada pelo procurador do Trabalho Edno Carvalho Moura, em exercício na Procuradoria Regional do Trabalho na 22ª Região.

Ainda conforme o MPT-PI, o inquérito foi adotado considerando que se as irregularidades forem constatadas são de repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores.

“Considerando que as irregularidades relatadas, se verídicas, têm repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores”, explica no documento.

Além disso, o procurador também considerou “ser o Ministério Público do Trabalho legitimado a propor a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho em defesa dos interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos, nos termos do inciso III, do artigo 83, da Lei Complementar nº 75/93”.

Outro lado

O Viagora procurou o Laboratório Exame de Teresina,  sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.

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