Procurador abre inquérito para investigar prefeito de Padre Marcos

O procurador Carlos Henrique Pereira instaurou inquérito civil em face da Prefeitura de Padre Marcos, adminstrada por José Valdinar da Silva para apurar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, remuneração e benefícios. A portaria foi assinada nesta sexta-feira (24) e publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Trabalho.

Conforme a portaria, também serão averiguados os Programas e órgãos de proteção PCMSO, Exames médicos e PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

“Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”, diz trecho do despacho.

De acordo com a portaria, o procedimento vai apurar detalhadamente os fatos correspondentes e adotar as providências cabíveis.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.