"Joãozinho Félix é inocente", enfatiza advogado de defesa do prefeito

Nesta sexta-feira (10), o advogado Lúcio Tadeu, que defende o prefeito de Campo Maior Joãozinho Félix, procurou o Viagora e emitiu esclarecimentos sobre a reportagem publicada  “Prefeito Joãozinho Félix pode pegar até 30 anos de cadeia por homicídio”.

No dia 02 de fevereiro foi realizada na 1ª Vara Criminal de Campo Maior, a audiência de instrução e julgamento sobre a morte de Alípio Ribeiro, ex-vice-prefeito de Jatobá do Piauí e irmão do radialista e jornalista Arnaldo Ribeiro.

“O Joãozinho Félix é inocente, não tem culpa, ainda não foi decidida, só vai ser decidida a culpa dele, se for o caso, se ele for pronunciado. Só quem vai dizer se ele é culpado ou não é o Tribunal Popular do Júri. Ele não tem participação nenhuma nessa situação, não tem quem diga. Houve um boato e ele mesmo quando soube do boato foi até a Polícia Civil, procurou na época o secretário Robert Rios, foi no GRECO fez o depoimento dele, não tem novidade. Ele foi envolvido nisso seis anos depois. Esperamos que ele seja impronunciado, que ele não seja mandado a Júri e mesmo assim se o juiz entender em uma decisão que o Tribunal Popular do Júri é quem vai decidir, nós mesmos recorreremos até a última instância pois temos convicção da inocência dele”, afirma a defesa do prefeito.

Confira abaixo os esclarecimentos apresentados pelo advogado de defesa do prefeito de Campo Maior:

O rito do processo penal dos crimes dolosos, tem diferença do crime comum. Os crimes comuns depois da instrução o juiz dá a sentença, os crimes dolosos contra a vida são de competência do Tribunal Popular do Júri. O Joãozinho depois de seis anos ele foi arrolado em uma denúncia que foi aditada, dizendo que ele seria o mandante. Acontece que até aquele momento o promotor não encontrou nada contra ele e de lá para cá não teve novidade alguma no processo.

Foi feita a instrução e julgamento foram ouvidas testemunhas que não disseram nada, nenhum dos réus presentes ou testemunhas acusaram o prefeito. O próprio Arnaldo disse que tinha inimizade com o Joãozinho, mas que não sabia da inimizade do Joãozinho com o irmão dele. Esse irmão dele foi vice-prefeito do Joãozinho, eram amigos.

Bom, quais são as alegações finais do promotor? ele simplesmente corroborou a denúncia ditada que arrolou o Joãozinho no rol dos réus. Bem, apresentada as alegações finais, agora abre prazo para a defesa. Nós temos o prazo de 10 dias para ler a intimação, depois tem mais 5 dias para apresentar as alegações finais.

Apresentada as alegações finais pela defesa, o juiz vai analisar e decidir se vai pronunciar os réus e quais réus serão pronunciados. A pronúncia é uma decisão que vai submeter o réu ao julgamento pelo tribunal popular do júri. Quem vai julgar não é o juiz, o magistrado, quem julgará são os jurados, pessoas escolhidas da sociedade. Eles sim dirão, se o Joãozinho for a júri algo que nós não acreditamos que vá acontecer, pois não tem nada nos autos que indique que o Joãozinho teve participação nesse homicídio, nem como executor ou mandante.

De qualquer forma, a gente espera que ele seja impronunciado, pois então ele será retirado da relação de réus. Se ele for pronunciado o juiz vai dizer: bom tem elementos que geram dúvidas nós vamos mandar para o Júri popular decidir. Ainda sim ele não está julgado, nem condenado.
Mesmo se o juiz decidir que ele deva ir a Júri porque tem dúvida sobre a participação dele, porque nessa fase não cabe o princípio in dubio pro reo, mas cabe o in dubio pro sociedade, ou seja, em dúvida a sociedade decide. Existe o recurso para que o Tribunal de Justiça analise a decisão e pronunciar o réu, se for correto ou não, então não existe condenação. A matéria dá a entender que ele já foi acusado, condenado, o que não é verdade, não existe julgamento.

O Joãozinho Félix é inocente, não tem culpa, ainda não foi decidida, só vai ser decidida a culpa dele, se for o caso, se ele for pronunciado. Só quem vai dizer se ele é culpado ou não é o Tribunal Popular do Júri. Ele não tem participação nenhuma nessa situação, não tem quem diga. Houve um boato e ele mesmo quando soube do boato foi até a Polícia Civil, procurou na época o secretário Robert Rios, foi no GRECO fez o depoimento dele, não tem novidade. Ele foi envolvido nisso seis anos depois. Esperamos que ele seja impronunciado, que ele não seja mandado a Júri e mesmo assim se o juiz entender em uma decisão que o Tribunal Popular do Júri é quem vai decidir, nós mesmos recorreremos até a última instância pois temos convicção da inocência dele.

Advogado Lúcio Tadeu- OAB- 3022