Evandro Hidd quer dispositivos de áudio em supermercados de Teresina
O projeto de lei determina a instalação de dispositivos de áudio em leitores de código de barras para maior acessibilidade para pessoas com deficiência visual.
O vereador de Teresina, Evandro Hidd (PDT), teve projeto de lei que propõe a instalação de dispositivos de áudio para reprodução sonora dos preços consultados de produtos em supermercados, hipermercados e outros estabelecimento com no mínimo 30 funcionários, aprovada em primeira votação na Câmara Municipal da capital.
O projeto de lei agora vai para segunda votação dos parlamentares e se aprovada será encaminhada para análise e sanção da Prefeitura Municipal de Teresina. O vereador Evandro Hidd, informa que o projeto visa uma maior inclusão social e independência para as pessoas com deficiência visual nos locais citados no documento.
“O objetivo desta medida é eliminar as barreiras que impedem ou limitam a pessoa com deficiência, proporcionando independência para aqueles que não enxergam, possibilitando que estes não dependam de parentes ou amigos para realizarem compras em estabelecimentos comerciais de Teresina, melhorando assim a sua qualidade de vida”, disse.
No documento também consta que a instalação deve ser realizada em pelo menos 50% dos equipamentos de leitura óptica de código de barras disponibilizado no estabelecimento. O projeto também determina que o descumprimento da lei sujeitará os infratores às penalidades presentes no Código de Defesa do Consumidor.
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