Rafael envia à Alepi projeto de lei que reduz taxas e multas de motos

Nessa sexta-feira (03), o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), divulgou que encaminhará na próxima semana à Assembleia Legislativa (Alepi), uma mensagem com um projeto de lei que vai beneficiar a população de baixa renda, facilitando a regularização de motocicletas de até 170 cilindradas, bem como a redução de taxas de habilitação, além de medidas que reforçam a proteção no trânsito.

O anúncio foi feito nessa quinta-feira (02) durante reunião no Palácio de Karnak, com secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, e a diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Luana Barrada.

Foto: Divulgação/Governo do Estado

Governo enviará para Alepi projeto de lei que reduz taxas e multas de motos

De acordo com as medidas declarada pelo chefe do Executivo, estão no projeto de lei: IPVA zerado em 2023; desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores; Taxa Anual de Licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00; Taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 9.; Taxa para Carteira de Habilitação para moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$1 99,00; e a entrega de capacete grátis para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete. O projeto será encaminhado para a Alepi, caso seja aprovado pelos parlamentares, todos os benefícios serão válidos.

Rafael Fonteles afirma que essas ações fazem parte do projeto de fiscalização e prevenção no trânsito. “Os acidentes de trânsito matam centenas de piauienses todos os anos e deixam milhares com sequelas graves. A grande maioria dos acidentes graves envolve motocicletas. Portanto, é imprescindível que os veículos sejam regularizados, os condutores estejam habilitados e utilizando capacete e as regras de trânsito sejam obedecidas. Igualmente importante que seja evitada a combinação de álcool e direção, e os órgãos competentes atuem na educação e na fiscalização de trânsito”, disse o governador.