Prefeito de Marcos Parente é multado em R$ 2 mil pelo TCE-PI

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), por decisão unânime, corroborou com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e multou o prefeito de Marcos Parente, Gedison Alves Rodrigues, por irregularidade na contratação de duas bandas de forró com sobrepreço para os festejos do município em 2022. O valor da penalidade aplicada foi de 500 UFR/PI, que equivale a R$ 2.160. A sessão ordinária da Corte aconteceu em 25 de abril deste ano.

A Corte também decidiu pela expedição de recomendação ao prefeito Gedison Alves orientando análise mais detalhada nos procedimentos de inexigibilidade para contratação de shows artísticos, examinando “as notas fiscais e contratos de shows, com observância dos critérios temporal (proximidade da época) e de localidade (proximidade de região), daquele mesmo profissional/banda, buscando com maior zelo, em atendimento ao princípio da economicidade, verificar se o valor ora proposto é compatível com o que vinha sendo praticado”, reforça na decisão.

Parecer do MPC

O procurador Plinio Valente Ramos Neto relatou que uma denúncia sigilosa foi apresentada ao MPC informando sobre as supostas irregularidades na contratação das bandas Desejo de Menina e Samyra Show sem licitação e com sobrepreço. A denúncia foi encaminhada para a III divisão técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), reponsável por elaborar um relatório que apontou ilegalidades no processo.

De acordo com a denúncia, o prefeito contratou as empresas Yara Tche e Alessandro Eventos Ltda, que representa a banda Desejo de Menina, por R$ 80.000 e Samyra Show Gravações, Edições Musicais e Eventos Ltda por R$ 60.400, sem licitação, somando os montantes a contratação custou R$ 140.400,00 e ambas foram realizadas com valores acima dos praticados anteriormente em outros municípios.

O denunciante também relatou que a mesma empresa, Samyra Show Gravações, Edições Musicais e Eventos Ltda, contratada em 16 de maio de 2022, por R$ 60.400,00 para cantar em Marcos Parente, foi contratada pelo município de Barroquinha-CE por um valor menor, apenas R$ 40.000, para se apresentar no aniversário da cidade em 11 de maio de 2022.

Com relação ao valor da contratação, o MPC apurou, após consulta ao sistema Contratos Web, que existem exemplos de contratos apresentando valores menores com as respectivas bandas, como a prefeitura de Ribeira do Piauí que contratou a banda Desejo de Menina, em agosto de 202, por R$ 60.000, enquanto a de Barreiras do Piauí contratou a banda Samyra Show por R$ 50.000,00.

“Por fim, a DFContratos 4 informou que as notas fiscais apresentadas pela defesa para a justificativa são, em sua maioria, dos períodos de 2019, 2020 e 2021, o que dificulta a análise, visto que os valores podem variar de acordo com a data de contratação. Concluiu, assim, que o gestor deu causa a contratações em violação à economicidade, pela qual a Administração deve atuar para a obtenção do melhor resultado com o menor custo possível, conforme determina o artigo 70 da Constituição Federal”, aponta o MPC.

Diante dos fatos apresentados, o procurador endossou o relatório da DFAM, onde foi apontado que o prefeito atendeu aos critérios para contratar os shows artísticos por inexigibilidade, mas houve falha no atendimento do critério referente à justificativa do preço contratado, tendo em vista que haveria possibilidade de contratar por preços menores. Constatou-se também a fragilidade quanto ao procedimento de pesquisa de preços.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.