Rafael Fonteles sanciona lei que amplia atuação da Piauí Fomento

Nesta terça-feira (20), o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou o Projeto de Lei Nº  41, de 26 de maio de 2023, o qual altera dispositivos da Lei Orçamentária Nº  5.823, que dispõe sobre a constituição e funcionamento da Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí (Piauí Fomento). A medida amplia o escopo de atuação da pasta, ao permitir que ela atue em todas as modalidades de operações compatíveis com a resolução do Banco Central do Brasil (Bacen), além de dobrar a capital total previsto para até 200 milhões.

Segundo a Lei, a Agência poderá adquirir créditos oriundos de operações compatíveis com seu propósito social, inclusive por fundos de investimento, que constituem modernos instrumentos do mercado financeiro e têm como finalidade alavancar empreendimentos privados e públicos com altas perspectivas de crescimento, e necessitam de recursos para continuar progredindo em benefício da economia estadual gerando emprego e renda.

Foto: Camila Trindade/ Viagora

Governador Rafael Fonteles

“Conquistamos mais uma vitória relevante, que reforça a importância do nosso esforço conjunto, visando o fortalecimento da economia do Piauí. Com essa medida, a Piauí Fomento terá ainda mais responsabilidades e possibilidades de investimentos”, explica o diretor-presidente da Piauí Fomento, Feliphe Araújo.

A assessora jurídica da Piauí Fomento, Katy Samara, destacou o que muda na legislação.  “A agência fortalece sua atuação como agente financeiro e poderá participar de empreendimentos públicos e privados prestando consultoria, dentro do que permite a legislação nacional e a regulamentação fixada pelo Banco Central do Brasil. Com o aumento da integralização do capital da Agência, o número de pequenas e médias empresas que poderão ser beneficiadas por meio das linhas de financiamento tende a crescer ainda mais no próximo ano”, afirma.