Almaviva de Teresina é investigada por não receber atestado
O inquérito Civil foi instaurado pela Procuradora do Trabalho Maria Elena Moreira Rêgo.
Nessa segunda-feira (10), o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradora do Trabalho Maria Elena Moreira Rêgo, instaurou um inquérito civil em face da empresa Almaviva, localizada em Teresina. O procedimento visa apurar uma denúncia trabalhista a respeito da recusa da empresa de receber atestado médico de trabalhador.
Conforme a procuradora, o inquérito foi instaurado para garantir o cumprimento das leis de direito do trabalhador. “Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”, diz trecho do documento.
O objetivo do inquérito é apurar os fatos em toda sua extensão. “Resolve: 1) Instaurar inquérito civil para apuração dos fatos em toda a sua extensão”, diz trecho da portaria.
Outro lado
O Viagora procurou a empresa para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
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