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Almaviva de Teresina é investigada por não receber atestado

O inquérito Civil foi instaurado pela Procuradora do Trabalho Maria Elena Moreira Rêgo.

Nessa segunda-feira (10), o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradora do Trabalho Maria Elena Moreira Rêgo, instaurou um inquérito civil em face da empresa Almaviva, localizada em Teresina. O procedimento visa apurar uma denúncia trabalhista a respeito da recusa da empresa de receber atestado médico de trabalhador.

Conforme a procuradora, o inquérito foi instaurado para garantir o cumprimento das leis de direito do trabalhador. “Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”, diz trecho do documento.

O objetivo do inquérito é apurar os fatos em toda sua extensão. “Resolve: 1) Instaurar inquérito civil para apuração dos fatos em toda a sua extensão”, diz trecho da portaria.

Outro lado

O Viagora procurou a empresa para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado.  O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

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