Promotora ajuíza ação contra ex-prefeito de São Raimundo Nonato
A ação de ressarcimento ao erário foi ajuizada pelo Ministério Público do Piauí nessa segunda-feira (10).
Nessa segunda-feira (10), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, ajuizou Ação de Ressarcimento ao Erário em face do ex-prefeito Avelar Ferreira de Castro, da empresa Universal Locações e Serviços LTDA e os sócios, Francisco das Chagas da Silva Santana e Cleudivan Cardoso Reis, por improbidade administrativa.
De acordo com o Minsitério Público, a empresa contratada para a execução de serviços de limpeza pública na cidade em 2015, não tinha capacidade técnica e subcontratava terceiros para a execução integral do contrato.
Conforme o MPPI, após depoimentos de testemunhas, inspeções e outras provas documentais, constatou-se que a empresa contratada pelo valor de R$ 1.423.539,90, não possuía veículos, empregados e repassava todo o serviço para particulares, estranhos ao contrato.
A promotora de Justiça, Gabriela Almeida de Santana, explica que a empresa pagava o valor de R$ 5 mil mensais aos proprietários de caminhões que pagavam motoristas às suas expensas. Os garis recebiam da empresa o valor de R$ 890, 00 por mês.
Segundo o MPPI, caso tivessem sido contratados os efetivos prestadores do serviço, sem a intermediação da empresa fraudulenta, o município teria economizado R$ 880.539,90.
As investigações apontam que ficou comprovado que o ex-prefeito outorgou diversas procurações com a finalidade de ocultar seus bens. Com o objetivo de garantir o cumprimento de eventual sentença condenatória, o órgão pediu a indisponibilidade de bens dos réus.
Outro lado
O Viagora procurou o ex-gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.
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