Promotora investiga ex-presidente da Câmara de Dom Expedido Lopes

A promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, instaurou inquérito civil objetivando apurar as irregularidades na Prestação de Contas da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes-PI, que a época tinha como presidente o vereador Francisco de Assis Marcolino Dantas, referente ao exercício financeiro de 2019. A portaria foi publicada nessa quarta-feira (26), no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado (MPPI).

A representante do órgão ministerial fundamentou o inquérito considerando o Procedimento Preparatório, que tinha o objetivo de apurar os fatos, e extrapolou seu prazo de tramitação, surgindo a necessidade de continuar investigando as irregularidades.

“Considerando que é função institucional do Ministério Público a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais (CF, art. 17), aí incluídos a defesa dos Princípios da Impessoalidade e da Publicidade (CF, art. 37, caput)”, destaca em trecho da portaria.

A promotora requer que no prazo de 15 dias o presidente da Câmara Municipal Francisco de Assis preste esclarecimentos sobre o pagamento de multa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) “se houve ou ainda não resta quitada, tendo em vista a inaplicabilidade da prerrogativa de insuficiência financeira”, como consta no MPPI.

Outro lado

O Viagora o vereador para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.