Prefeito de Bom Jesus é alvo de investigação do Ministério Público

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do promotor de justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, instaurou um inquérito civil em face da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, para apurar denúncia de supostas movimentações financeiras irregulares. O município é administrado pelo prefeito Nestor Renato Pinheiro Elvas.

O promotor considerou para instaurar o inquérito, que a legalidade é um direito administrativo, direito do estado e também do cidadão conforme a constituição federal.

“Considerando que a legalidade é um princípio do Direito Administrativo, dever do Estado e direito do cidadão, conforme prescreve a Constituição Federal em seu art. 37, caput, ao dispor que a "administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", apontou o representante do Ministério Público.

O representante do MPPI considerou também a tramitação de procedimento preparatório onde consta informações a respeito de operações financeiras entre o município e a empresa Gomes Oliveira Contábil Ltda. Me, comunicadas nos termos do art. 11 da Lei nº 9.613/98.

“Considerando a tramitação do procedimento preparatório SIMP N° 00154-434/2022, registrado a partir de encaminhamento de cópias da notícia de fato SIMP nº 000119-228/2020, instaurada a partir do Processo 1.27.000.000545/2020-79, encaminhado pelo Ministério Público Federal à Procuradoria Geral de Justiça, contendo Relatório de Inteligência Financeira nº 50091.7.72.6762, com informações sobre operações financeiras comunicadas nos termos do art. 11 da Lei nº 9.613/98, onde consta movimentações financeiras para a empresa Gomes Oliveira Contábil Ltda. ME; Considerando que dentre as pessoas físicas/jurídicas que constam nas movimentações estão a Prefeitura de Bom Jesus e o Bom-Prev - Fundo Previdenciário do Município de Bom Jesus do Piauí”, diz trecho do inquérito.

De acordo com o promotor, os documentos juntados nos autos podem, em tese, corroborar indícios de ilegalidades/irregularidades na administração pública municipal de Bom Jesus-PI, especialmente na destinação da verba pública;

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.