Construtora Hidros é investigada por danos ambientais em Picos
O procedimento foi instaurado pelo promotor Paulo Maurício Araújo Gusmão.
O Ministério Público do Piauí (MPPI), através do promotor de justiça Paulo Maurício Araújo Gusmão, instaurou um inquérito Civil Público para apurar suposto dano ambiental devido a extrações irregulares de recursos naturais no leito do Rio Guaribas, no município de Picos, sem o devido licenciamento pela empresa Construtora Hidros Ltda.
O promotor considerou a promoção de declínio encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF), onde consta uma investigação com objetivo de apurar a extração irregular de areia do leito do rio pela construtora, além do reconhecimento na constituição federal, que os efeitos da mineração são devastadores ao meio ambiente.
“Considerando que a própria Constituição Federal, reconhecendo que os efeitos da mineração são devastadores ao meio ambiente, determinou, através da regra contida no artigo 225, § 2º, que "Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei", diz trecho do inquérito.
Também foi considerado a obrigação do Ministério Público de atuar em prol da defesa ao primado constitucional do desenvolvimento sustentável, em virtude do conflito estabelecido entre a necessária proteção ao direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e o crescimento desenfreado das atividades econômicas que se valem das riquezas minerárias.
“Resolve: Instaurar o presente Inquérito Civil Público - SIMP nº 000124-361/2023, na forma do art. 2º da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, e Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí, a fim de apurar suposto dano ambiental, a partir das peças de informações encaminhadas pelo MPF, referentes as extrações irregulares de recursos minerais do leito do rio Guaribas, no Município de Picos, sem o devido licenciamento ambiental, pela empresa Construtora Hidros Ltda”, determinou o representante do Ministério Público.
Outro lado
Procurada pelo Viagora sobre o assunto, a empresa não se manifestou sobre o caso até o fechamento da matéria.
Homem morre após colidir motocicleta contra cavalo em Itainópolis
De acordo com informações da polícia, a vítima estava retornando para sua residência quando se chocou contra o animal nesse sábado (03).Imepi apreende produtos irregulares em sete cidades do Piauí
De acordo com o Instituto de Metrologia do Estado do Piauí, ao todo, 61 estabelecimentos comerciais foram fiscalizadosDr. Pessoa participa de solenidade de assinatura da ordem de serviço
A solenidade aconteceu na praça do Parque Brasil IV, bairro onde será iniciado as obras, e reuniu vereadores, lideranças comunitárias e moradores da região.PRF realiza a maior apreensão de cocaína de 2024 no Brasil em Picos
O condutor já tinha antecedentes criminais por porte ilegal de arma de fogo, o passageiro admitiu ter sido pego anteriormente com uma pequena quantidade de drogas.TJ faz audiência de mediação entre Governo do Piauí e Sindicato dos Policiais Civis
A sessão foi conduzida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, com apoio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc 2º Grau).
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir