Ministério Público expede recomendação ao prefeito de Paulistana

O promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, através da 1ª PJ de Paulistana, expediu uma recomendação para que o município, administrado pelo prefeito Joaquim Júlio Coelho, mais conhecido como Joaquim da Farmácia, adote medidas técnicas e administrativas visando a implantação do ponto eletrônico para profissionais de saúde. A medida foi deliberada em 28 de agosto deste ano.

O representante do Ministério Público do Piauí (MPPI) requer também que o município regularize as folhas de frequência manual com horários fidedignos, corrigindo fragilidades apontadas nos documentos.

De acordo com o MPPI, a ação considera que diferentemente de outros profissionais da área da saúde, é corriqueiro que o médico e demais profissionais de saúde não tenham o serviço como atividade exclusiva, mas também atividades privadas, muitas vezes mais de um local, o que expõe o risco de que sua carga horária no serviço não seja integralmente desempenhada.

Foi destacado ainda que no âmbito do inquérito as folhas de registro manual de ponto consistem em meios frágeis e obsoletos para a finalidade de registro do efetivo cumprimento da carga horária de trabalho dos servidores.

Conforme o órgão ministerial, a recomendação ao município de Paulistana foi expedida, através da Secretaria de Saúde municipal, para que sejam adotadas providências quanto à implementação de ponto eletrônico para os profissionais de saúde.

O promotor também recomendou a realização de todas as medidas necessárias, no prazo de 90 dias, para a instalação e o regular funcionamento de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos da saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde, incluindo médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde.

Além disso, foi estabelecido um prazo de dez dias para que os representantes comuniquem o acatamento ou não da recomendação, como consta no documento.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Paulistana para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.