Promotor apura denúncia sobre processo seletivo em Redenção do Gurguéia

O Ministério Público do Piauí, através do promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, instaurou um inquérito civil em face da Prefeitura de Redenção de Gurguéia para apurar suposta preterição arbitrária dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo nº 01/2022. A cidade é administrada pelo prefeito Ângelo José Sena Santos, mais conhecido como Dr. Macaxeira.

O promotor considerou a Constituição Federal no caput, do art. 37, onde consta que a administração pública direta e indireta de qualquer poder, seja da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O promotor levou em consideração também o art. 37, I e II em que cargos públicos são acessíveis aos brasileiros desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei, além de que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

O representante do órgão ministerial ressalta o princípio constitucional do concurso público, esse que a investidura de cargos estatais deve-se premiar o melhor preparado e também oferecer todas as oportunidades de ingressar nos quadros dos servidores estatais.

“Modo a subsidiar, se for o caso, a adoção das medidas extra e judiciais cabíveis, determinando, para tanto”, dicidiu o promotor.

Outro lado

Procurado pelo Viagora, o prefeito Dr. Macaxeira informou que o município ainda não foi notificado sobre o assunto e que assim que forem comunicados a prefeitura irá se pronunciar.