Promotora investiga desigualdade salarial no CRAS de Piracuruca

A promotora de justiça, Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago, instaurou procedimento preparatório com o objetivo de apurar possíveis discrepâncias dos vencimentos dos servidores do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Piracuruca, município administrado pelo prefeito Assis Mãozinha. O Ministério Público disponibilizou a portaria no dia 09 de dezembro deste ano no Diário Oficial.

Conforme o Ministério Público, a promotoria recebeu constantes denúncias em relação à diferenciação salarial injustificada entre servidores que possuem o mesmo cargo no órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Há reclamações também quanto ao descumprimento da carga horária de trabalho por membros da equipe do CRAS, prejudicando a qualidade dos serviços socioassistenciais.

Em busca de apurar as denúncias, uma notícia de fato foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, visando averiguar o cumprimento da isonomia salarial e responsabilizar administrativamente os envolvidos.

Segundo o promotor, a prática de redução de carga horária e designação indevida de servidores pode configurar desvio de finalidade e afronta aos princípios constitucionais.

"Considerando que a carga horária dos servidores públicos deve ser integralmente cumprida para assegurar a prestação efetiva dos serviços à população, sendo vedada qualquer prática que implique prejuízo ao atendimento dos cidadãos ou à organização administrativa", destacou na portaria.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Piracuruca sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.