Promotora apura vazamento de dados de pacientes da UPA de Oeiras para escritório de advocacia

Na última terça-feira (10), a promotora de Justiça, Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possível violação da Lei Geral de Proteção de Dados pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Oeiras, que teria divulgado informações pessoais dos pacientes ao escritório de advocacia Hidasi Aires & Andrade Advogados. O município é administrado pelo prefeito Zé Raimundo.

De acordo com o Ministério Público, um homem registrou denúncia em 27 de julho deste ano na 2ª promotoria de Oeiras, após ser vítima de suposta violação de dados, o que desencadeou a abertura de notícia de fato.

O denunciante relatou que sofreu um acidente de motocicleta e foi atendido na UPA de Oeiras devido aos ferimentos. Na unidade, o homem forneceu dados pessoais para o cadastro, como nome completo, CPF e endereço. 

Ocorre que, dias depois, a vítima do acidente foi contactada por diversas vezes pelo escritório de advocacia Hidasi Aires & Andrade Advogados, localizado em Oeiras, que ainda enviou mensagens via WhatsApp oferecendo serviços jurídicos.

Diante da negativa, passado alguns dias, a funcionária Kelly Beatriz voltou a mandar mensagens pelo aplicativo. Ela informou dados pessoais do denunciante, como nome completo, relatando saber do acidente e afirmando que, dependendo do grau de gravidade, poderia ter direito a algum benefício. 

Revoltado com as sucessivas investidas por parte do escritório, o homem questionou como eles haviam conseguido o seu contato telefônico, sendo informado por Kelly Beatriz que os dados foram obtidos através do sistema da UPA de Oeiras.

A promotora destacou que neste caso há indícios de violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, aprovada em 2018, que garante a privacidade da população, visando assegurar que os dados pessoais sejam tratados de forma ética.

“Considerando que dentre os objetivos da mencionada lei encontram-se a proteção da privacidade que visa garantir que os dados pessoais sejam tratados de forma ética, respeitando a privacidade e a intimidade do titular, assim como a transparência com fins a exigir que as organizações sejam claras sobre o que fazem com os dados pessoais, explicando como são coletados, usados e armazenados”, informou na portaria.

Em razão disso, o Ministério Público requer que a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) instaure procedimento administrativo a fim de apurar eventual vazamento de dados de pacientes por servidor usuário interno do software de gestão hospitalar denominado "JPG" na Unidade de Pronto Atendimento de Oeiras. As providências adotadas pela Sesapi devem ser encaminhadas à 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, no prazo de 15 dias úteis.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Oeiras sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) informou, através da assessoria de comunicação, que ainda não foi notificada sobre o assunto.

O escritório de advocacia Hidasi Aires & Andrade Advogados também foi procurado pela reportagem, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado.