Juiz manda para o Tribunal de Justiça ação penal contra prefeito de Valença do Piauí

O Juiz de Direito titular, da 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí, José Sodré Ferreira Neto declarou incompetência para processar e julgar a ação penal ação em face do prefeito de Valença do Piauí, Marcelo Costa e Silva, e determinou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Piauí. A decisão foi proferida em 12 de janeiro deste ano.

O magistrado adotou esta decisão considerando a prerrogativa por foro de função ostentada pela autoridade investigada, com base no art. 29, X, da Constituição Federal, referente ao julgamento do prefeito perante ao Tribunal de Justiça.

“Assim, ao tempo em que revogo a decisão exarada no ID 37548745, tornando sem efeito os atos determinados na mesma, determino, de logo, a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, considerando prerrogativa por foro de função ostentada pela autoridade investigada, à luz do art. 29, X, da Constituição Federal”, destacou o magistrado.

O processo foi remetido para o Tribunal de Justiça do Piauí e depois distribuído para a desembargadora Eulália Maria Pinheiro, da 2ª Câmara Especializada Criminal.

Entenda o caso

A Polícia Civil indiciou o prefeito Marcelo Costa e Silva pelos crimes de violência psicológica e injúria, cometidos contra a ex-vereadora Francisca Iris Lima Verde Rego Moreira e seu marido Carlos José Marreiros Moreira.

Consta no inquérito policial, que o prefeito Marcelo Costa e Silva enviou um áudio para a ex-vereadora no dia 27 de março de 2022, onde o gestor ofende Francisca a chamando de “nojenta, moleca, maléfica, dissimulada, câncer e maldosa”. Além disso, Marcelo também teria ameaçado “torar” o braço da vítima caso ainda lhe critique e afirmou que gostaria apenas que ela fosse um homem, para que assim pudessem “cair na pancada”.

Em oitivas, as vítimas relataram que Francisca Iris era aliada política do prefeito e depois romperam vínculos, diante da relação deteriorada. A ex-vereadora afirmou ainda se sentir ameaçada, com a honra afetada e muito abalada após receber um áudio do gestor.

O marido da mulher disse, em depoimento à polícia, que o prefeito usou os termos “cabra safado, banana, sem vergonha, que não presta, que é cúmplice dos seus erros (da esposa)”, para se referir a ele.

Ação penal

O Ministério Público do Piauí, através da promotora Débora Geane Aguiar Aragão, ajuizou ação penal contra o prefeito Marcelo Costa e Silva após denúncia sobre o crime de violência psicológica contra a mulher, previsto no artigo 147- B, do Código Penal.

Com base no inquérito policial, o prefeito teria causado dano emocional a ex-vereadora Francisca Iris Lima Verde Rego Moreira, prejudicando e perturbando seu pleno desenvolvimento, mediante ameaça, constrangimento, humilhação e ridicularização, causando-lhe prejuízo à sua saúde psicológica.

A denúncia foi decorrente de um áudio, de 29min e 55seg, enviado pelo prefeito no dia 27 de março de 2022 a ex-vereadora, onde o gestor profere ofensas contra Francisca e seu marido.

“Na ocasião, o denunciado enviou um áudio com duração de 29min e 55seg para a vítima que continha diversas ameaças e ofensas, oportunidade em que ele nomeou a vítima de nojenta, moleca, maléfica, dissimulada, câncer, maldosa. Além disso, em determinado trecho do áudio, o denunciado ameaçou “torar” o braço da vítima caso ela ainda lhe critique e afirmou que gostaria apenas que ela fosse um homem, para que assim pudessem “cair na pancada”, diz trecho da denúncia.

O Ministério Público pediu a condenação do denunciado pela prática do crime de violência psicológica contra a mulher, diante dos indícios suficientes da materialidade e da autoria do delito. O órgão ministerial ainda pediu o valor mínimo para reparação dos danos (morais e materiais) causados pela infração penal, considerando os prejuízos sofridos pela ex-vereadora.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.