Juiz manda prefeito de Água Branca suspender teste seletivo em 48 horas

Na última quinta-feira (07), o juiz da Vara Única da Comarca de Água Branca, Ronaldo Paiva Nunes Marreiros, concedeu liminar determinando a suspensão de teste seletivo para contratação de professores substitutos e a exoneração de contratos temporários em Água Branca, município administrado pelo prefeito Júnior Ribeiro. Foi fixado um prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão.

No despacho, o município também deve informar quais outros processos seletivos estão em andamento para contratação temporária. Em caso de descumprimento, o prefeito está sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 2 mil.

Ação Civil

A decisão liminar foi concedida a pedido do Ministério Público, através do promotor José William Pereira Luz, após entrar com ação civil pública pedindo antecipação de tutela para a suspensão imediata do teste seletivo e a declaração de nulidade de contratações diretas realizadas durante a vigência de concurso público municipal.

De acordo com o órgão ministerial, um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil havia sido instaurado para apurar ilegalidade na realização do seletivo e contratações temporárias no município, durante a vigência de concurso público com resultado homologado.

O Ministério Público apontou que o certame de Edital 02/2022, para preenchimento de 141 vagas de nível superior e 68 de nível médio, teve o resultado oficializado em 31 de março de 2023, estando sob vigência.

O promotor pontuou que foi constatado a violação constitucional de contratação direta de servidores e do edital do processo seletivo, em detrimento da nomeação de concursados.

Outro lado

O Viagora  procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.