Prefeita de Dom Inocêncio emite esclarecimento sobre inquérito do Ministério Público
Em nota a prefeitura enfatiza que “a empresa fora contratada através de procedimento de inexigibilidade de licitação, existindo sim todo o procedimento administrativo para a sua contratação".
Nesta quarta-feira (03), a Prefeitura de Dom Inocêncio, administrada pela prefeita Maria das Virgens Dias, encaminhou através da assessoria jurídica direito de resposta ao Viagora, referente reportagem intitulada “Promotora investiga prefeita de Dom Inocêncio por pagar R$ 9 milhões a empresa sem licitação”.
Em nota a prefeitura enfatiza que “a empresa fora contratada através de procedimento de inexigibilidade de licitação, existindo sim todo o procedimento administrativo para a sua contratação dentro da lei, ressaltando que a prefeitura de Dom Inocêncio,sempre pautou todas as licitações e contratações pelos limites da legalidade”.
Ainda segundo a nota, o procedimento administrativo que resultou na contratação da empresa foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
“Quanto ao referido procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação, este já fora objeto da prestação de contas do município de Dom Inocêncio–PI (exercício 2021) no Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI, tendo sido aprovada por unanimidade naquela corte”, diz em trecho da nota.
Confira abaixo a nota de esclarecimento na íntegra:
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