Prefeito de Passagem Franca do Piauí esclarece falta de repasses para Câmara Municipal

O prefeito de Passagem Franca do Piauí, Saulo Trajano, respondeu ao pedido de afastamento feito pelo presidente da Câmara Municipal da cidade. O gestor explicou que esse pedido se deu porque os repasses da prefeitura não foram feitos em abril, pelo motivo de que havia uma determinação da Justiça para que fossem realizadas novas eleições da Mesa Diretoria da Câmara, em um prazo de 15 dias, que venceu em 10 de maio. 

Porém, o presidente da Câmara não realizou a eleição e entrou com um pedido de apelação, e esse pedido foi redistribuído, e que por esse motivo, o repasse ainda não foi feito.

Entenda o caso 

No dia 17 de abril de 2024, o Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro, Marcos Augusto Cavalcanti Dias, enviou um requerimento para cumprimento provisório de sentença apresentado por Evaldo Rodrigues da Silva e outros, que julgou procedente o pedido que anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí, realizada em 07/08/2022, e manteve a suspensão dos efeitos dessa eleição. O Tribunal de Justiça do Piauí confirmou a decisão que concedeu a tutela provisória.

O documento determina que o presidente da Câmara, Felipe de Tarso Fonseca Farias, realizasse uma nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal em um prazo de 15 dias, conforme os procedimentos do Regimento Interno. Caso contrário, será aplicada uma multa diária de R$ 3.000,00 e ele poderá ser responsabilizado por crime de desobediência.

O prefeito afirmou ainda que “o que vier de determinação da Justiça será acatado com toda certeza” e que assim que for notificado, acatará a determinação e o repasse será realizado em seguida.

A assessoria jurídica de Saulo Trajano informou que, devido ao processo judicial em andamento para o afastamento do vereador Felipe de Tarso, o mesmo não teria autonomia para solicitar o afastamento do gestor municipal.

Confira o documento com a sentença aqui

Outro lado

O Viagora procurou o presidente da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí, Felipe de Tarso, para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.