Promotora recomenda que prefeito de Batalha evite promoção de políticos na Festa do Bode

A promotora de justiça Lia Raquel Prado Burgos expediu recomendação à Prefeitura de Batalha, administrada por Zé Luiz do Frango, com o objetivo de evitar promoção pessoal de agentes públicos durante a 15ª edição da “Festa do Bode”, que deve ocorrer nos dias 06, 07 e 08 de setembro.

Conforme a recomendação, da 45ª Zona Eleitoral do Piauí, a medida é necessária para garantir o cumprimento às normas eleitorais. As providências constam no art. 37, caput, e seu parágrafo 1º da Constituição Federal, assim como, al. 36, §3o, da Lei Federal no 9.504/97.

Entre as orientações que a prefeitura e os organizadores do evento devem adotar estão: não expor nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações ou qualquer outro meio de divulgação que possa ferir o princípio da impessoalidade.

A promotora ainda informou que a organização do evento deve proibir a realização de discursos, falas, agradecimentos ou exposições pessoais do prefeito, vice-prefeito, vereadores, deputados, dirigentes de Partidos Políticos ou de candidatos, durante a festa. Se a prática for concretizada, pode se configurar em abuso de poder econômico ou político.

Consta ainda na recomendação que os responsáveis pelo evento devem advertir os locutores, animadores, cantores, patrocinadores e demais participantes para não proferirem citações, elogios e agradecimentos pessoais a candidatos, dirigentes de partidos políticos ou agentes públicos. A medida visa evitar a exposição e promoção irregulares.

Em caso de descumprimento, a promoção de políticos pode caracterizar ato de improbidade administrativa. O agente público estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 8.429/92, bem como às penalidades para condutas vedadas conforme o artigo 73, inciso IV e §5º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito sobre o assunto, mas até fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.