Promotora ajuíza ação para obrigar prefeito de Belém do Piauí a desativar lixão

O Ministério Público do Piauí ajuizou ação civil pública, com tutela de urgência, em face do município de Belém do Piauí, representado pelo prefeito Jônathas de Carvalho Noronha (MDB), em razão dos danos causados pelo lixão a céu aberto mantido desde 2015. A petição foi assinada pela promotora de justiça titular de Simões, Tallita Luzia Bezerra Araújo, e distribuída em 21 de janeiro deste ano à juíza Maria do Socorro Rocha Cipriano Evangelista, da Comarca do município.

A representante do órgão ministerial explicou que o município foi alvo de procedimento administrativo que acompanhou o sistema de coleta, tratamento e destinação final do lixo.

Foto: Divulgação/ Redes Sociais

Prefeito de Belém do Piauí, Jonathas de Carvalho

Através desse procedimento, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPI, responsável pelo projeto Zero Lixões: Por um Piauí Mais Limpo, realizou uma vistoria em 5 de setembro de 2024 no lixão municipal, onde foram constatadas várias irregularidades.

Dentre os problemas encontrados destacam-se presença de chorume constante, queima de resíduos hospitalares, falta de controle de acesso a pessoas não autorizadas, ausência de guarita de vigilância e placas de advertência.

Além disso, os materiais têm sido descartados na periferia da cidade e o município não forneceu informações ao Ministério Público acerca da existência de uma licença ambiental para o lixão.

A equipe técnica relatou que a área está situada a 1 km do afluente do Riacho Boa Esperança, assim como o lixão do município de Padre Marcos, o que torna a situação ainda mais grave.

Conforme pontuado na ação, o mau gerenciamento do local, que existe há pelo menos 10 anos, traz problemas para o meio ambiente e para a qualidade de vida dos moradores que vivem nas proximidades, com risco de contrair doenças como, por exemplo, febre amarela, poliomielite, leptospirose, cólera e dengue.

O órgão ministerial fundamenta que a elaboração de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é importante não apenas para o gerenciamento dessas ações, mas também para assegurar que os municípios tenham acesso a recursos da União destinados à limpeza urbana.

Como alternativa para regularizar a situação, foi destacada pela representante do Ministério Público a criação de um aterro sanitário que, diferente do lixão, minimiza os prejuízos ao meio ambiente e à população, além de obedecer a uma norma técnica de compactação dos resíduos no solo.

Dos pedidos

Em razão dos fatos, a promotora requer que o prefeito de Belém do Piauí promova uma série de medidas com o objetivo de exterminar o lixão e reparar os danos causados, tais como providenciar o tratamento e destinação final do lixo hospitalar, proibir que se ateie fogo aos resíduos, providenciar a inscrição de todos os catadores no Cad-Único, implantar sistema de drenagem pluvial e adequar a estrada de acesso ao depósito de lixo.

O gestor municipal também deve propor uma verba específica na Lei Orçamentária de Belém do Piauí para 2025, destinada ao gerenciamento de resíduos sólidos, bem como apresentar um projeto de aterro sanitário em 180 dias.

A cidade também precisa garantir o licenciamento ambiental, por isso o Ministério Público estabeleceu um prazo de 30 dias para início do processo de regularização.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Belém do Piauí sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.