SEMARH autoriza Prefeitura de Picos realizar limpeza no leito do Rio Guaribas

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Feliphe Araújo, autorizou a Prefeitura de Picos a executar a limpeza de vegetação e o desassoreamento da calha do Rio Guaribas. A autorização foi obtida nessa quinta-feira (02), e a decisão consta no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a Semarh, a administração municipal solicitou a autorização para a recuperação ambiental do Rio Guaribas e prevenção de enchentes, garantindo melhores condições de escoamento hídrico e maior segurança para a população que vive em áreas próximas.

Como se trata da retirada de vegetação rasteira e de material sedimentar, o órgão informou que foi dispensada a necessidade de licenciamento ambiental, outorga de uso da água e da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV).

“A análise concluiu pela possibilidade de enquadramento da atividade como passível de Autorização Ambiental, com fulcro no Art. 17-A da Resolução Consema n.º 046/2022. Em prestígio ao princípio da economia processual e em razão do baixo ou insignificante impacto ambiental da atividade proposta, o despacho propôs a emissão da referida Autorização mediante a estipulação de condicionantes”, pontuou na decisão.

Ainda conforme o documento, a intervenção foi autorizada mediante o cumprimento de condicionantes específicas, são elas: não fazer a supressão de indivíduos arbóreos de espécies de proteção especial ou ameaçadas de extinção, também não está permitido nenhum tipo de intervenção no rio que possa afetar seu regime de armazenamento ou causar piora na qualidade. Além disso, os resíduos da atividade devem ser descartados de forma ambientalmente correta.