Promotor investiga prefeito de Riacho Frio por gastar R$ 1,4 milhão com combustíveis sem licitação

O promotor Diego Cury-Rad Barbosa, da promotoria de justiça de Parnaguá, está investigando o prefeito Jabes Júnior (PSD), do município de Riacho Frio, por suspeita de irregularidades na contratação, sem licitação, de três empresas para fornecimento de combustíveis no montante de R$ 1.489.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil reais).

O representante do Ministério Público abriu notícia de fato a partir de informações veiculadas em plataformas de mídia social relatando que o prefeito efetivou contratação de empresas para aquisição de combustíveis, sem o devido processo licitatório.

O órgão ministerial entende que a ausência de procedimento licitatório para adquirir combustíveis, pode configurar em violação aos princípios da Administração Pública (art. 37 da CF/88), bem como infração à Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), especialmente aos artigos 1º, 5º e 72, podendo incorrer em ato de improbidade administrativa.

Contratos com empresas

No dia 20 de fevereiro desse ano o prefeito Jabes Júnior efetivou três contratos, através de dispensa de licitação, com empresas para compra de combustíveis. Todos com vigência até 31 de dezembro deste ano.

O extrato de contrato 001A/2025 foi firmado com a empresa Filomena dos Santos Dias Lustosa pelo valor de R$ 520.000,00. Com o Auto Posto Tabor foi assinado o de nº 001B/2025 com preço de R$ 390.000,00. E por fim, tem o fechado com o Auto Posto Varejão Eireli pelo montante de R$ 579.000,00, contrato nº 001C/2025.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto e o gestor informou que foi notificado pelo Ministério Público. James Júnior explicou que o município realizou duas licitações para fornecimento de combustíveis, mas nenhuma empresa havia se habilitado, por isso as contratações foram realizadas sem licitação. Confira abaixo o esclarecimento na íntegra:

"Já fui notificado, e nós pedimos esclarecimentos. Realizamos duas licitações e nenhuma empresa se habilitou para participar. A Lei de Licitações permite contratar, de acordo com o valor estabelecido anteriormente, uma empresa para prestar o serviço, e assim nós fizemos, porque os veículos do município, as ambulâncias e o transporte escolar não podem ficar sem combustível. As empresas contratadas têm capacidade e apresentaram todas as certidões comprobatórias", explicou o gestor.