Câmara de Teresina aprova emenda que garante salário mínimo a servidores públicos

Na última terã-feira (16), a Câmara Municipal de Teresina aprovou uma emenda apresentada pelo vereador João Pereira (PT) que determina que nenhum servidor público municipal tenha vencimento inicial inferior a um salário mínimo.

A proposta foi aprovada pelos 29 vereadores de forma unanime. Durante o debate, a emenda de João Pereira gerou divergências políticas. O vereador Joaquim do Arroz (PT) criticou a mobilização dos servidores, afirmando que o colega estaria criando uma “falsa ilusão” e atribuindo a iniciativa à falta de experiência parlamentar.

Foto: Islanne Rocha/ Viagora

Vereador João Pereira

João Pereira rebateu as críticas e defendeu a presença da população no Legislativo. “A Câmara e o povo têm que estar próximos. Quem pensa diferente, eu lamento profundamente. Que continue me faltando experiência, desde que eu continue atendendo ao reclamo do povo teresinense”, afirmou.

Segundo ele, a aprovação da emenda representa um marco histórico, já que, nos últimos anos, não havia sido aprovada nenhuma proposta que garantisse a valorização dos servidores que recebiam menos de um salário mínimo como vencimento inicial. “É triste um pai de família ter como vencimento inicial R$ 700 ou R$ 800 e, ao final do ano, não conseguir comprar um brinquedo para o filho”, declarou.

Apesar da aprovação unânime da emenda em plenário, o tema segue em debate. A proposta de equiparação direta do salário dos servidores ao salário mínimo de R$ 1.518 não foi incorporada ao texto da Lei Orçamentária Anual. Atualmente, uma lei sancionada em junho garante o pagamento do salário mínimo à categoria por meio de complementações, modelo que é contestado pelos servidores.