Prefeito de Picos contrata escritório de contabilidade por R$ 720 mil sem licitação

O prefeito de Picos, Dr. Pablo Santos, assinou dois contratos, mediante inexigibilidade de licitação, com o escritório I. S. Barros Contabilidade ao custo total de R$ 720 mil. O escritório está localizado no bairro Macaúba em Teresina e foi contratado no dia 10 de janeiro deste ano. O extrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 29 de janeiro deste ano.

Foto: Divulgação/ Facebook

Dr. Pablo Santos

Celebrado no valor mensal de R$ 45 mil, o primeiro contrato de nº 005/2025 é referente a prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria em contabilidade pública.

Enquanto a segunda contratação de nº 006/2025, ao custo mensal de R$ 15 mil, foi firmada para gestão da folha de pagamento, em atendimento às necessidades da prefeitura. Ambos os contratos tem a duração de doze meses.

A legislação permite que determinados contratos possam ser celebrados mediante inexigibilidade, porém a nova Lei de Licitações (nº 14.133/21) fundamenta que este tipo de contratação é aplicada somente se houver inviabilidade de competição, devido a singularidade do serviço prestado. Neste sentido, a contratação firmada pelo município Picos está em desacordo com a legislação, tendo em vista que o escritório irá realizar atividades rotineiras da administração pública.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Picos sobre o assunto, mas o Dr. Pablo Santos nao atendeu às ligações.

A reportagem também contactou, através do Whatsapp, o secretário de comunicação do município, Júnior Alves, que encaminhou o número da assessoria jurídica.

Em seguida, a assessoria jurídica foi procurada para tratar sobre o caso, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.