Juíza manda prefeito de Dom Inocêncio fechar cemitérios clandestinos

A juíza Luciana Claudia Medeiros de Souza Brilhante, da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, determinou que o município de Dom Inocêncio, administrado pelo prefeito Fernandinho (PSD), providencie o encerramento das atividades nos cemitérios clandestinos que não possuem regularização ambiental, no prazo de 180 dias. A deliberação, assinada no dia 26 de fevereiro deste ano, atende ao pedido do Ministério Público em ação civil pública.

O gestor municipal também terá que, no prazo de 60 dias, promover medidas administrativas/legislativas necessárias com o objetivo de impedir novas instalações, manutenções e sepultamentos em cemitérios clandestinos tanto na zona urbana quanto na zona rural.

A magistrada ainda determinou que o município providencie o licenciamento ambiental para o funcionamento adequado dos cemitérios públicos, no período de 180 dias. Além disso, um plano de recuperação das áreas degradadas por cemitério irregulares deve ser apresentado com o intuito de resgatar o solo, a fauna e a flora.

Uma multa de R$ 1.000,00 por dia foi fixada pela justiça em caso de descumprimento da decisão.

Ação civil pública

A decisão foi obtida após ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, após a constatação de que nenhum dos cemitérios, públicos ou privados, localizados nas áreas urbanas e rurais do município de Dom Inocêncio possuem licença ambiental.

Os cemitérios clandestinos foram identificados no âmbito do inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato. Além da ausência de licenciamento, foram encontrados cemitérios com sepulturas, construções tumulares e jazigos em mau estado de conservação, bem como a falta de sistema de drenagem adequado e eficiente.

A promotora Gabriela Santana enfatizou que a instalação de um cemitério sem os protocolos necessários pode ocasionar sérios danos ao meio ambiente, como contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos pelo necrochorume.

Outro lado

Ao Viagora, o prefeito Fernandinho informou que não foi notificado formalmente, mas que já está no processo de levantamento de um novo cemitério, que deve ser feito após licenciamento ambiental.